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Inovação Produtiva e Empreendedorismo Qualificado e Criativo (COMPETE 2020)

SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO PRODUTIVA E AO EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO 

OBJETIVOS:

Inovação Produtiva PME - Promover a inovação no tecido empresarial, traduzida na produção de novos, ou significativamente melhorados, bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis diferenciadores e de qualidade e com elevado nível de incorporação nacional, criando oportunidades de internacionalização ou reforçando a qualidade do tecido empresarial das regiões.

Empreendedorismo Qualificado e Criativo - Promover empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou ainda empresas do setor das chamadas "Indústrias Culturais ou Criativas".

BENEFICIÁRIOS:

Inovação Produtiva PME - PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos acima referidos.

Empreendedorismo Qualificado e Criativo- PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos.

REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE DOS PROJECTOS:

  • Ter data de candidatura anterior à data de início de início dos trabalhos, não podendo incluir despesas anteriores à data da candidatura, à exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição e das despesas relativas aos estudos de viabilidade, desde que realizados há menos de 1 ano;
  • Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa que identifique as áreas críticas para o negócio em que se insere, diagnostique a situação da empresa nestas áreas críticas e fundamente as opções de investimento consideradas na candidatura.bem como num plano de marketing que estabeleça as bases e diretrizes para a ação da empresa no mercado;
  • Demonstrar a viabilidade económico-financeira e que se encontram asseguradas as fontes de financiamento, incluindo o financiamento por capitais próprios, sendo que o beneficiário deverá assegurar pelo menos 25% das despesas elegíveis com recurso a capitais próprios ou alheios;
  • Demonstrar o efeito do incentivo, que se encontra demonstrado sempre que o beneficiário tenha apresentado a candidatura em data anterior à data de início dos trabalhos relativos ao projeto;
  • No que respeita aos investimentos no setor do turismo, encontrar-se o respetivo projeto de arquitetura aprovado pela edilidade camarária competente nos casos em que seja legalmente exigida a instrução de um procedimento de licença administrativa, ou ter sido apresentada a comunicação prévia, ambos à data da candidatura e devidamente instruídos com os pareceres legalmente exigíveis;
  • No caso dos projetos do setor do turismo, estar alinhados com as respetivas estratégias nacional e regionais para o setor do turismo;
  • Ter uma duração máxima de execução de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados;
  • Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de seis meses, após a comunicação da decisão de financiamento;

São excluídos os projetos incluídos nas seguintes CAE:

  • Produção agrícola primária, da produção animal, caça e florestas (divisão 01 e 02);
  • Pesca e aquicultura;
  • Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;
  • Administração Pública e Defesa – divisão 84;
  • Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 95;
  • Nos setores siderúrgico, do carvão, da construção naval, das fibras sintéticas, dos transportes e das infraestruturas conexas e da produção, distribuição e infraestruturas energéticas.


REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS:

  • Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, a administração fiscal e a segurança social;
  • Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
  • Apresentarem um rácio de autonomia financeira de 15% para PME e 20% para não PME e demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação. No caso de empresas com menos de um ano de atividade, financiar as despesas elegíveis com pelo menos 20% de capitais próprios.
  • Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
  • Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;
  • Declarar que não tem salários em atraso.

DESPESAS ELEGÍVEIS:

Ativos corpóreos constituídos por:

  1. Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;
  2. Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.
  3. Os projetos dos setores do turismo e da indústria, em casos devidamente justificados no âmbito da atividade do projeto, podem ainda incluir, como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que adquiridos a terceiros não relacionados com o adquirente

Ativos incorpóreos constituídos por:

  1. Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
  2. Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
  3. Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

No caso de Inovação Produtiva acrescem as seguintes despesas elegíveis:

  1. Outras despesas de investimento, até ao limite de 20% do total das despesas elegíveis do projeto;
  2. Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros;
  3. Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projectos de arquitectura e de engenharia, associados ao projecto de investimento;
  4. Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto.

No caso de Emprendedorismo Qualificado acrescem as seguintes despesas elegíveis:

  1. Outras despesas de investimento, até ao limite de 35% do total das despesas elegíveis do projeto;
  2. Despesas com a intervenção de TOC’s ou ROC’s, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros;
  3. Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  4. Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.

 INCENTIVOS/SUBSÍDIOS:

Os incentivos revestem a forma de incentivo reembolsável, são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base máxima de 35%, a qual pode ser acrescida de majorações, não podendo a taxa global ultrapassar 75%. Em média os projetos de Inovação Produtiva recebem cerca de 60% das despesas elegíveis e os de Empreendedorismo Qualificado e Criativo cerca de 70% das despesas elegíveis.

Os incentivos a atribuir obedecem às seguintes condições:

  • Pela utilização do incentivo reembolsável, não são cobrados ou devidos juros ou quaisquer outros encargos;
  • O prazo total de reembolso é de oito anos, constituído por um período de carência de dois anos e por um período de reembolso de seis anos, à exceção de projetos de criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos em que o plano total de reembolso é de 10 anos, constituído por um período de carência de três anos e por um período de reembolso de sete anos;
  • Os reembolsos são efetuados, por princípio, com uma periodicidade semestral, em montantes iguais e sucessivos;
  • O prazo de reembolso inicia-se no primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento do incentivo, ou no primeiro dia do sétimo mês após a data do termo de aceitação ou do contrato, consoante o que ocorrer em primeiro lugar;
  • Pode ser concedida uma isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável até ao limite máximo de 50%, em função do grau de superação das metas (ou seja os incentivos reembolsáveis podem converter-se em subsídios a fundo perdido, até ao limite máximo de 50% em função do grau de superação de objetivos).

FASE DAS CANDIDATURAS EM 2016:

Inovação Produtiva - De Janeiro a Março e de Junho a Setembro.

Empreendedorismo Qualificado - De Janeiro a Março e de Junho a Setembro.

FASE DAS CANDIDATURAS EM 2017: Ainda não abriram as candidaturas.

 

PARA INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS, CONTACTE-NOS: Tel.: 935 873 579/223 191 417 - Email: info@pmeinvest.pt

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