• Suporte Técnico: +351 935 873 579

Investimentos em Investigação & Desenvolvimento Tecnológico

SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 

São suscetíveis de incentivo as seguintes tipologias de projetos:

a) Projetos I&D empresas - projetos de I&D promovidos por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes;

b) Projetos demonstradores - projetos demonstradores de tecnologias avançadas e de linhas-piloto, que, partindo de atividades de I&D concluídas com sucesso, visam evidenciar, perante um público especializado e em situação real, as vantagens económicas e técnicas das novas soluções tecnológicas que não se encontram suficientemente validadas do ponto de vista tecnológico para utilização comercial;

c) Programas mobilizadores - projetos dinamizadores de capacidades e competências científicas e tecnológicas, com elevado conteúdo tecnológico e de inovação e com impactes significativos a nível multissetorial, regional, cluster, e outras formas de parceria e cooperação, visando uma efetiva transferência do conhecimento e valorização dos resultados de I&D junto das empresas, realizados em colaboração efetiva entre empresas e entidades não empresariais do sistema de I&I;

d) Núcleos de I&D - projetos visando a criação ou reforço de competências e capacidades internas das empresas em I&D;

e) Proteção da propriedade intelectual e industrial – nomeadamente projetos que, na sequência de projetos de I&D apoiados, visem promover o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, pelas vias nacional, europeia e internacional;

f) Internacionalização I&D - projetos de suporte à internacionalização da I&D empresarial, por via do apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia ou em projetos de I&D industrial à escala europeia e a dinamização da participação em redes internacionais de I&I por parte de empresas;

g) Vale I&D - projeto de aquisição de serviços de consultoria em atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, bem como serviços de transferência de tecnologia.

 

MODALIDADES DE CANDIDATURA:

As tipologias de projetos I&D empresas, projetos demonstradores, proteção da propriedade industrial e internacionalização de I&D podem apresentar as seguintes modalidades:

a) Projetos individuais, realizados por uma empresa;

b) Projetos em copromoção, liderados por uma empresa, envolvendo a colaboração efetiva entre entidades do sistema de I&I no desenvolvimento de atividades de I&D, nomeadamente a colaboração entre empresas ou entre estas e entidades não empresariais do sistema de I&I.

 

BENEFICIÁRIOS: Todas as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. No caso de projetos em copromoção são ainda beneficiários as entidades não empresariais do sistema de I&I.

 

REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE DOS BENIFICIÁRIOS:

  • Estarem legalmente constituídos;
  • Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
  • Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
  • Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação;
  • Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
  • Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;
  • Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação;
  • Declarar que não tem salários em atraso;
  • Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada.


REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE DOS PROJECTOS:

  • Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos, não podendo incluir despesas anteriores à data da candidatura, à exceção dos adiantamentos para sinalização, relacionados com o projeto, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição, e das despesas relativas aos estudos de viabilidade, desde que realizados há menos de um ano;
  • Inserir-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente;
  • Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projeto;
  • Demonstrar a viabilidade e sustentabilidade económica e financeira da empresa;
  • Apresentar uma caracterização técnica e um orçamento suficientemente detalhados e fundamentados, com uma estrutura de custos adequada aos objetivos visados e assegurar o adequado controlo orçamental do mesmo através de um sistema que permita aferir adequadamente a imputabilidade das despesas e custos do projeto;
  • Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de seis meses, após a comunicação da decisão de financiamento;
  • Demonstrar o efeito de incentivo, que se traduz na alteração do comportamento do beneficiário por ação da concessão do incentivo, de modo a que este crie atividades adicionais que não teria realizado na ausência do incentivo ou que só teria realizado de uma forma limitada ou diferente, ou noutro local;
  • Identificar e justificar as incertezas de natureza técnica e científica que sustentam o caráter de I&D do projeto, demonstrando que as soluções encontradas não poderiam ser desenvolvidas por alguém que tenha os conhecimentos e competências básicos nos domínios técnicos da área em questão;
  • Incorporar desenvolvimentos técnicos ou tecnológicos significativos;
  • Envolver recursos humanos qualificados cujos curricula garantam a sua adequada execução;
  • Ser sustentados por uma análise da estratégia de investigação e inovação da(s) empresa(s), que identifique e caracterize, no presente, e para um horizonte temporal de três anos, as áreas de investigação prioritárias, recursos críticos afetos à atividade de I&D e o seu alinhamento global com a estratégia de desenvolvimento de negócio;
  • Ter uma duração máxima de execução de vinte e quatro meses, exceto em casos devidamente justificados.


DESPESAS ELEGÍVEIS:

Custos Diretos:

  1. Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D, incluindo bolseiros contratados pelo beneficiário com bolsa integralmente suportada por este;
  2. Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado, e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do beneficiário;
  3. Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
  4. Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, bem como os custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e “crowdsourcing”;
  5. Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;
  6. Aquisição de software específico para o projeto, na medida em que for utilizado no projeto, e durante a execução do mesmo;
  7. Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo com aplicação comercial junto do setor utilizador final ou de empresas alvo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços no estrangeiro, excluindo despesas correntes e ou com fins de natureza commercial;
  8. Viagens e estadias no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto e comprovadamente necessárias à sua realização, excluindo deslocações para contactos e outros fins de natureza comercial;
  9. Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2007, designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto da entidade certificadora;
  10. Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;
  11. Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto;
  12. Contribuições em espécie, em condições a definir.

Custos Indiretos:

  1. Sempre que os instrumentos, equipamento científico e técnico ou o software adquiridos para o projeto possam ter utilização produtiva ou comercial após a conclusão do projeto, considera-se como despesa elegível o valor das amortizações correspondentes ao período da sua utilização no projeto.


INCENTIVOS/SUBSÍDIOS:

1 - Projetos I&D empresas, projetos demonstradores e programas mobilizadores:

O incentivo a conceder é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base de 25%, a qual pode ser acrescida de diversas majorações, atingindo, normalmente, pelo menos, cerca de 65%.

  • Para projetos com um incentivo inferior ou igual a 1 milhão de euros por beneficiário: incentivo a fundo perdido.
  • Para projetos com um incentivo superior a 1 milhão de euros por beneficiário, incentivo a fundo perdido até ao montante de 1 milhão de euros, assumindo o montante do incentivo que exceder este limite a modalidade de incentivo a fundo perdido numa parcela de 75% e de incentivo reembolsável para a restante parcela de 25%, sendo que esta última parcela será incorporada no incentivo não reembolsável sempre que o seu valor for inferior a 50.000 euros.

Majorações:

a) Majoração «Investigação industrial»: 25 p.p. a atribuir a atividades de I&D classificadas como tal;

b) Majoração «Tipo de empresa»: 10 p.p. a atribuir a médias empresas ou 20 p.p. a atribuir a pequenas empresas;

c) Majoração de 15 p.p. quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações: - Cooperação entre empresas - Cooperação com entidades não empresariais do sistema I&I - Divulgação ampla de resultados.

2 - No caso de projetos núcleos de I&D, com exceção das despesas com formação profissional, o incentivo a conceder é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa máxima de 50% no caso de PME e de 15% no caso de Não PME. 

Às despesas elegíveis de formação aplica-se uma taxa base de 50%, que pode ser acrescida das seguintes majorações, não podendo, em qualquer caso, a taxa global ultrapassar os 70%:

a) Em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;

b) Em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.

FASE DAS CANDIDATURAS EM 2017:

 -  Projetos I&D empresas (em copromoção) já abriram e encerram em 2/Junho.

 

PARA INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS, CONTACTE-NOS: Tel.:223 191 417 - Email: info@pmeinvest.pt

 

Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico Doctype html> PMEINVEST disponibiliza Software Gestão Excel para Consultoria Gestão Marketing elabora Candidaturas Fundos Comunitários software gestão excel versão demonstração gratuita Portugal Porto candidaturas fundos comunitários sistemas incentivos estudos mercado Investimentos Investigação & Desenvolvimento Tecnológico