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Investimentos em Qualificação e Internacionalização de PME

SISTEMA DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME

OBJETIVOS:

Qualificação das PME- Reforçar as capacidades de organização, gestão e qualificação específica dos ativos das PME, incrementando a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global, com recurso a investimentos imateriais na área da competitividade.

Internacionalização das PME - Reforçar a capacidade empresarial das PME através do desenvolvimento dos seus processos de qualificação para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, tendo em vista a promoção das exportações.

BENEFICIÁRIOS:

São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. Apenas são excluídos as actividades com as seguintes CAE:

  • Produção agrícola primária, da produção animal, caça e florestas (divisão 01 e 02);
  • Pesca e aquicultura;
  • Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;
  • Administração Pública e Defesa – divisão 84;
  • Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 95.

REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE DOS PROJETOS:

  • Limite mínimo de despesa elegível total por projeto de 25.000 euros.
  • Ter data de candidatura anterior à data de início de início dos trabalhos, não podendo incluir despesas anteriores à data da candidatura, à exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição e das despesas relativas aos estudos de viabilidade, desde que realizados há menos de 1 ano;
  • No caso de projeto individual, ser sustentado por uma análise estratégica da empresa que identifique as áreas críticas para o negócio em que se insere, diagnostique a situação da empresa nestas áreas críticas e fundamente as opções de investimento consideradas na candidatura;
  • Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
  • Ter uma duração máxima de execução de 24 meses, exceto nos casos devidamente justificados;
  • Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de seis meses, após a comunicação da decisão de financiamento;
  • Não incluir as mesmas ações em projetos conjuntos e em projetos individuais.

DESPESAS ELEGÍVEIS:

Consideram-se elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto:

 1 - Os custos com a contratação de dois recursos humanos, que incluem o salário base mensal, até ao limite máximo de 1.850 euros, acrescido dos encargos sociais obrigatórios.

 2 - Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com:

  1. Prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões de importadores para conhecimento da oferta do beneficiário;
  2. Ações de promoção realizadas em mercados externos, designadamente assessoria de imprensa, relações públicas, consultoria de mercado e assistência técnica à preparação de eventos;
  3. Campanhas de marketing nos mercados externos, que compreende a contratação de serviços nas áreas de mailing e telemarketing, publicidade e meios de comunicação especializados;
  4. Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto;
  5. Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;
  6. Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados.
  7. Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções.
  8. Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca.

 3 - Participação em feiras e exposições no exterior:

  1. Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, nomeadamente os relativos aos consumos de água, eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira e os serviços de tradução/intérprete;
  2. Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;
  3. Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras.

  4 - Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais:

  1. Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto;
  2. Software relacionado com o desenvolvimento do projeto;
  3. Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6, na medida em que forem utilizados no projeto e durante a execução do mesmo.

 5 - Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial. Formação de recursos humanos.

 

 INCENTIVOS/SUBSÍDIOS:

O incentivo a conceder, não reembolsável (ou seja, a fundo perdido) aos projetos no âmbito da qualificação das PME e internacionalização das PME, é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 45% (Lisboa e Vale do Tejo, taxa de 40%), com exceção:

 - Dos custos elegíveis com a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas em que a taxa base de incentivo é de 50%.

 

FASE DE CANDIDATURAS EM 2016:

Qualificação das PME - De Março a Maio e de Julho a Outubro.

Internacionalização das PME - De Março a Maio e de Julho a Outubro.

FASE DE CANDIDATURAS EM 2017: Ainda não abriram.

 

PARA INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS, CONTACTE-NOS: Tel.:223 191 417 - Email: info@pmeinvest.pt

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