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Investimentos na Exploração Agrícola até 25.000€

INVESTIMENTOS NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA ATÉ 25.000€

BENEFICIÁRIOS: Todas as Pessoas Individuais ou Coletivas que exerçam a atividade agrícola.

REQUISITOS DE ELEGIBILIDADEDOS BENEFICIÁRIOS:

  • Encontrarem-se legalmente constituídos;
  • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade;
  • Terem a situação tributária e contributiva regularizada;
  • Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento FEADER e FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do IFAP;
  • Não terem sido condenados em processo-crime por fatos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;
  • Deterem sistema de contabilidade organizada ou simplificada, nos termos da legislação em vigor;
  • Serem titulares da exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar até à data de apresentação da candidatura.

REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE DOS PROJETOS:

  • Os projetos devem conter um montante de investimento elegível superior a 1.000€ e inferior ou igual a 25.000€;
  • Não se enquadrem na mesma tipologia de operações previstas e aprovadas no âmbito de regimes de apoio ao abrigo da OCM única e respeitem quaisquer restrições à produção ou outras condicionantes do apoio a título da mesma;
  • Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
  • Apresentem coerência técnica, económica e financeira;
  • Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.

DESPESAS ELEGÍVEIS:

Despesas relativas a construção e melhoramento de bens imóveis, nomeadamente:

  1. Preparação de terrenos;
  2. Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
  3. Adaptação de instalações existentes relacionadas com o investimento;
  4. Plantações plurianuais;
  5. Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
  6. Sistemas de Rega;
  7. Despesas de consolidação, durante o período de execução da operação. 

Compra ou locação de bens imóveis, designadamente:

  1. Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos de prevenção contra roubos;
  2. Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
  3. Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.

Despesas gerais, nomeadamente no domínio da eficiência energética e energia renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo elegível aprovado das restantes despesas.

INCENTIVOS/SUBSÍDIOS:

  • Os apoios são atribuídos sob a forma de subsídio a fundo perdido até ao limite máximo de 25.000 euros de apoio por beneficiário, durante o período de programação.

Os níveis de apoio a conceder, por beneficiário, são os seguintes:

  • Taxa de apoio de 50% do investimento total elegível - nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas.
  • Taxa de apoio de 40% do investimento total elegível nas outras regiões.

FASE DAS CANDIDATURAS EM 2016:

Aguarda-se em breve a abertura da nova fase.

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