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Jovens Agricultores

JOVENS AGRICULTORES

BENEFICIÁRIOS:

Os jovens que assumam pela primeira vez a titularidade e a gestão de uma exploração agrícola, com idade compreendida entre os 18 e os 40 anos;
As pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com atividade agrícola no objeto social, cujos sócios gerentes que detenham a maioria do capital sejam jovens agricultores, e cada um deles detenha uma participação superior a 25% do capital social.

REQUISITOS A CUMPRIR PELOS BENIFICIÁRIOS:

  • Estarem legalmente constituídos;
  • Estarem inscritos no IFAP;
  • Estarem na categoria de micro e pequenas empresas;
  • Demonstrar a titularidade da exploração agrícola, e efetuar o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar, até à data da aceitação da concessão do apoio;
  • Estarem inscritos na autoridade tributária com atividade agrícola, até à data da aceitação de concessão do apoio;
  • Estar inscrito no organismo pagador enquanto beneficiário. Apresentar um plano empresarial com a duração de 5 anos, que apresente coerência técnica, económica e financeira;
  • Apresentar um investimento superior a 55.000,00 € por Jovem Agricultor (a adquirir após a apresentação da candidatura) e inferior a 3.000.000,00€ por beneficiário;
  • Não ter obtido aprovação de quaisquer ajudas no investimento nem ter recebido prémio à primeira instalação antes da data de apresentação da candidatura, com exceção de candidaturas que tenham sido aprovadas nos últimos doze meses no âmbito do regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha;
  • Não ter recebido quaisquer ajudas à produção ou à atividade agrícola no âmbito do pedido único, exceto nos dois anos anteriores ao ano de apresentação do pedido de apoio;
  • Apresentar um valor de produção padrão igual ou superior a 8 mil euros, por jovem, ou igual ou inferior a 1.500 mil euros, por sociedade.

OBRIGAÇÕES DOS BENIFICIÁRIOS:

  • Exercer a atividade agrícola na exploração, no mínimo durante 5 anos após a instalação;
  • Prever e cumprir um plano empresarial com aduração mínima de5 anos, devendo iniciar o mesmo no prazo de 6 meses a contar da data da aceitação do apoio;
  • Adquirir a condição de agricultor ativo, no prazo de doze meses a contar da data da aceitação da concessão do apoio;
  • Possuir formação agrícola adequada ou, caso não a possua, adquirir essa formação;
  • Concluir a execução dos investimentos previstos no plano empresarial no prazo máximo de 24 meses a contar da data de aceitação da concessão do apoio.
  • O projeto deve ter coerência técnica, económica e financeira.
  • Após aprovação do pedido do apoio o beneficiário deverá:
  • Adquirir a titularidade da exploração;
  • Iniciar atividade nas finanças (nos casos em que concorra como sociedade por cotas a mês, a deverá iniciar atividade antes da submissão do pedido de apoio);
  • Adquirir a formação obrigatória, quando não possua a formação adequada.

INCENTIVOS/SUBSÍDIOS:

  • O incentivo a conceder assume a forma de subsídio não reembolsável (a fundo perdido).
  • O apoio à instalação é associado ao Plano Empresarial, podendo assumir os seguintes valores de prémio:

  • Prémio base: 20.000€.

  • Acréscimo de 25% do prémio, se o Plano Empresarial incluir investimentos na exploração, superiores ou iguais a 100.000 €.

  • Ao prémio, incluindo o acréscimo, é adicionado uma componente de 5.000€ no caso de o jovem se instalar em regime de exclusividade (ocupação e rendimento).

  • No caso de sociedades de mais de um jovem agricultor, o Plano Empresarial terá que apresentar um investimento mínimo de 25.000€ referenciado por jovem agricultor. 

  • O pagamento do apoio será efetuado em duas tranches:

    - 80% no inicio da instalação.  - 20% restantes após verificação da boa execução do plano empresarial, o mais tardar no prazo de 5 anos.
  • Nota Relevante: Os subsídios obtidos com a candidatura a esta Acção, Esta medida podem ser acumulados, em caso de candidatura simultânea, com os subsídios à Acção: “Investimento na Exploração Agrícola”. 

 FASE DAS CANDIDATURAS EM 2017:

Até ao final do mês de Fevereiro.

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