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Investimentos na Exploração Agrícola Superior a 25.000€

INVESTIMENTO NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA  SUPERIOR A 25.000€

OBJECTIVO: Apoio à realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o seu desempenho e viabilidade, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração.

BENEFICIÁRIOS: Todas as Pessoas Individuais ou Colectivas, que exerçam a atividade agrícola.

REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS:

  • Encontrarem-se legalmente constituídos, caso se trate de uma pessoa  colectiva;
  • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade;
  • Terem a situação tributária e contributiva regularizada;
  • Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento FEADER e FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do IFAP;
  • Não terem sido condenados em processo-crime por fatos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;
  • Deterem sistema de contabilidade organizada ou simplificada, nos termos da legislação em vigor;
  • Serem titulares da exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar, até à data de apresentação da candidatura.

REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE DOS PROJETOS:

  • Os projetos devem conter um montante de investimento superior a 25.000€;
  • Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
  • Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
  • Evidenciem viabilidade económica e financeira;
  • Apresentem coerência técnica, económica e financeira;
  • Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.

DESPESAS ELEGÍVEIS:

  1. Despesas relacionadas com a construção e melhoramento de bens imóveis, nomeadamente:
  2. Preparação de terrenos;
  3. Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
  4. Adaptação de instalações existentes relacionadas com o investimento;
  5. Plantações plurianuais;
  6. Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
  7. Sistemas de Rega;
  8. Despesas de consolidação, durante o período de execução da operação.

 Compra ou locação de bens imóveis, designadamente:

  1. Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
  2. Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
  3. Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.

Despesas gerais nomeadamente:

  1. No domínio da eficiência energética e energia renováveis;
  2. Software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade;
  3. Projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos.

Estas despesas são elegíveis até 5% do custo elegível aprovado das restantes despesas.

 

INCENTIVOS/SUBSÍDIOS:

1 - Os apoios previstos são concedidos sob a seguinte forma:

  • Subsídio a fundo perdido para investimentos elegíveis até 700 mil €.
  • Subsídio reembolsável na parte que exceder os 700.000€ atrás referidos.

2 - Os níveis de apoio a conceder, e os limites, por beneficiário, são os seguintes:

Taxa de apoio não poderá ultrapassar 50%, nas regiões menos desenvolvidas, ou 40%, nas outras regiões, do montante de investimento elegível, calculada tendo por base as seguintes taxas:

  • Taxa base: 30%.
  • Majorações da taxa base:
  • Majoração da taxa base para zonas desfavorecidas de montanha - 10 p.p.;
  • Majoração da taxa base em 5 p.p. nas zonas menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, que não as zonas de montanha;
  • Majoração da taxa base - 5 p.p. caso o projeto esteja associado a instrumentos de gestão do risco, nomeadamente seguro de colheitas ou investimento em medidas de prevenção.
  • Majoração da taxa base para Jovens Agricultores em primeira instalação - 10 p.p.
  • Majoração da taxa base para setores com necessidades de reestruturação setorial –10 p.p.

As taxas aplicáveis à parte do investimento elegível por projeto que ultrapasse o montante de 500 mil € são reduzidas em 15 p.p. 

À exceção dos jovens agricultores em 1ª instalação, no caso dos tratores e outras máquinas motorizadas matriculadas a taxa de apoio é limitada a um máximo de 40% nas regiões menos desenvolvidas, e de 30% nas restantes regiões. 

FASE DAS CANDIDATURAS EM 2017:

Estão abertas as candidaturas até Março. Quando em simultâneo com a candidatura a Jovens Agricultores, abre em Fevereiro e encerra em Maio.

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